O desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São
Paulo, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente da
Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), e de dois
ex-assessores do governo Alckmin – Luiz Roberto dos Santos, o ‘Moita’,
ex-Casa Civil, e Fernando Padula, ex-Secretaria da Educação – citados na
Operação Alba Branca, investigação que desmontou quadrilha da merenda
escolar.
O acesso aos dados fiscais do deputado pega desde o início de 2013. A
busca das informações bancárias de Capez pega desde 1.º de janeiro de
2014.
A abertura de dados sigilosos alcança também um assessor e dois
ex-assessores de Capez, apontados na investigação: Luiz Carlos
Gutierrez, o Licá, Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, o
‘Meriva’. A Justiça autorizou inclusive acesso aos computadores
utilizados pelos aliados do presidente da Assembleia.
Ao todo, o desembargador decretou a quebra do sigilo de 12
investigados, inclusive da cooperativa Coaf, de seus ex-diretores e de
outras empresas usadas para fraudar licitações.
A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 15. Sérgio Rui é o relator
da Alba Branca no TJ, Corte que detém competência para investigar
parlamentares estaduais.
Ele autorizou a abertura de Procedimento Investigatório Criminal
(PIC) contra Capez, ‘Moita’, Padula e integrantes da cooperativa Coaf
por corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e organização
criminosa.
O PIC será conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça sob crivo do
Órgão Especial do TJ – colegiado formado por 25 desembargadores, os 12
mais antigos do Tribunal, 12 eleitos e o presidente.
O desembargador não acolheu apenas um pedido da Procuradoria –
decretação da prisão preventiva de Marcel Ferreira Júlio, apontado como
lobista da Coaf, carro chefe da organização que se infiltrou em pelo
menos 22 prefeituras para fraudar licitações da merenda e superfaturar
produtos agrícolas. A Coaf mirava também em contratos da Secretaria da
Educação de Alckmin.
Marcel está foragido desde 19 de janeiro, quando foi deflagrada Alba
Branca. Contra ele já pesa uma ordem de prisão temporária, expedida pela
Justiça da Comarca de Bebedouro, na região de Ribeirão Preto.
Investigados ligados à cooperativa citaram o presidente da Assembleia
como destinatário de comissão sobre valores de contratos com
administrações municipais e com o Estado.
O grampo da força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público
Estadual pegou contatos frequentes do lobista da organização com Luiz
Roberto dos Santos, o ‘Moita’, que era braço direito do chefe da Casa
Civil de Alckmin, Edson Aparecido – um dia antes de Alba Branca sair às
ruas, ‘Moita’ foi afastado.
A interceptação telefônica pegou ‘Moita’, quadro do PSDB, operando
com a quadrilha da merenda de sua sala no Palácio dos Bandeirantes. O
grampo o flagrou orientando o lobista a pedir reequilíbrio financeiro de
um contrato com a Educação estadual. ‘Moita’ teria sido orientado pelo
então chefe de gabinete da Pasta, Fernando Padula, também muito ligado
ao PSDB.
A investigação mostra que Padula era chamado de “nosso homem” na Educação por integrantes da quadrilha da merenda.
O deputado Capez nega taxativamente ligação com a quadrilha da
merenda e afirma que não recebeu propinas do esquema. Ele próprio
antecipou-se e abriu para o desembargador Sérgio Rui, na sexta-feira,
12, seus dados bancários e fiscais. O tucano afirma que não conhece o
lobista Marcel Ferreira Júlio nem os ex-dirigentes da cooperativa Coaf. O
advogado de Capez, criminalista Alberto Zacharias Toron, diz que não há
nada que aponte ligação do presidente da Assembleia com o grupo
investigado.
Fernando Padula negou, assim que seu nome foi citado, qualquer envolvimento com a Coaf.
Em depoimento à Corregedoria-Geral da Administração, ‘Moita’ –
ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin – admitiu ter
orientado o lobista a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato da
Educação com a cooperativa das fraudes. Ele disse ter tratado do assunto
com Fernando Padula, então chefe de gabinete da Secretaria.